DECRETO Nº 9.415, de 08 de dezembro de 2017

“ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS- CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONSIDERANDO a inscrição em “Restos a Pagar Não Processados” detalhado pelo Sistema de Contabilidade;

O PREFEITO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 107, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 36 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e disposições do art. 105, inciso II, letra “b” do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.  Decreta:

Art. 1º Fica anulado o saldo inscrito em “Restos a Pagar Não Processados” de exercícios anteriores a 2017, no valor de R$ 216.153,97 (duzentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos).

Segue detalhamento abaixo:

Ano	Nº Empenho	Data	Credor	Nº Processo	Sld a Liquidar
Unidade Gestora : SECRETARIA MUN.DE PLANEJ.,DESENV.ECONÕMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2015	38	20/08/2015	CABRAL PARTICIPAÇÕES LTDA	015.490/2015	914,94
2015	39	20/08/2015	CABRAL PARTICIPAÇÕES LTDA	015.490/2015	486,20
TOTAL					1.401,14
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
2014	390026/2014	12/11/2014	SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO	023.326/2014	43,00
TOTAL					43,00
Unidade Gestora : SECRETARIA MUNICIPAL E COMUNICAÇÃO
2014	2	02/01/2014	G9 COMUNICAÇÃO LTDA	014.198/2011	10,40
TOTAL					10,40
Unidade Gestora : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015	199	06/02/2015	LOCATUR TRANSPORTE LTDA – ME	023.366/2014	1.963,27
2016	1350	30/12/2016	VENUSTUR TURISMO LTDA EPP	000.648/2016	10.400,76
2016	1351	30/12/2016	CARLOS BENTO D SILVA EPP	000.648/2016	4.198,38
2016	1353	30/12/2016	JOCIMAR ZANONI-EPP	000.648/2016	35.581,02
2016	1355	30/12/2016	JOCIMAR ZANONI EPP	000.648/2016	23.046,00
2016	1356	30/12/2016	NARCISO VENTURINI TRANSPORTE ME	000.648/2016	8.771,42
2016	1358	30/12/2016	WILSON ZANCANELA – ME	000.648/2016	12.631,88
2016	1360	30/12/2016	JOSE BELARMINO DO NASCIMENTO ME	000.648/2016	7.536,22
2016	1362	30/12/2016	ROMEU BUGARELI ME	000.648/2016	6.947,20
2016	1363	30/12/2016	L.P BOTAZINI TRANSPORTE – ME	000.648/2016	20.447,48
2016	1365	30/12/2016	ROMEU BUGARELI ME	000.648/2016	8.246,46
2016	1383	30/12/2016	ROMEU BUGARELI ME	000.648/2016	80,22
2016	1406	30/12/2016	VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA	009.467/2016	0,01
2016	1410	30/12/2016	VENUSTUR TURISMO LTDA EPP	000.648/2016	0,01
2016	1418	30/12/2016	LARGURA & BARROS CONSTRUTORA LTDA EPP	010.117/2016	43.123,95
TOTAL					182.974,28
2016	321	02/12/2016	ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA	017.418/2016	311,58
TOTAL					311,58
2016	4	04/01/2016	DIVERSOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE	000.001/2016	0,10
2016	7	04/01/2016	MAR & SOL ENGENHARIA LTDA	022.147/2013	0,01
2016	30	04/01/2016	ESCELSA- ESP.SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A	000.001/2016	168,63
2016	31	26/01/2016	ESCELSA- ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A	000.001/2016	9.094,89
2016	48	26/01/2016	BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA	000.001/2016	13,50
2016	106	04/07/2016	DETRAN – ES	010.089/2016	354,60
2016	123	09/08/2016	DETRAN – ES	012.008/2016	264,76
2016	152	18/11/2016	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA – CREA ES	016.710/2016	74,37
2016	500	23/12/2016	RT EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA	017.329/2016	21.442,71
TOTAL					31.413,57
TOTAL GERAL					216.110,97

Art. 2º O Departamento de Contabilidade providenciará a baixa dos registros.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 08 (Oito) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017).

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.