O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI, da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica designada a Senhora MARINALVA Broedel Machado de Almeida, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº. 1.192, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 02/01/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.