O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a comissão de coordenação, fiscalização, acompanhamento e apoio à organização dos eventos do Verão 2017/2018, a serem realizados nos meses de dezembro de 2017, janeiro e fevereiro de 2018, composta pelos seguintes membros:
Coordenação Geral
Domingas dos Santos Dealdina
Coordenação de fiscalização, acompanhamento e apoio
Camila de Barros Franco
Edivaldo da Silva Clarindo
Edileia Mota Mildeberg da Silva
Jessica Alves Cassini
João Tadeu Fidelis
Luciana Rosa Santos
Marcelle de Melo Soares
Zenedir Conceição Nascimento
Coordenação de Segurança
Cilmar Quartezani Faria
Coordenação de Infraestrutura
José Carlos do Valle Araujo de Barros
Coordenação de Saúde
Eduardo Ribeiro Morais
Coordenação de Ação Social
Marinalva Broedel Machado de Almedia
Art. 2º São atribuições da Comissão coordenar, fiscalizar e acompanhar a organização dos eventos inseridos no Programa Oficial do Verão, e orientar as Secretarias Municipais sobre as ações de apoio às atividades necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Art. 3º Os componentes desta comissão perceberão bonificação conforme artigo 190 da Lei Complementar nº. 088/2014, ressalvadas as exceções contidas no artigo 48 da Lei Complementar nº. 073/2013 e §4º, artigo 39 da Constituição Federal.
Art. 4º A referida Comissão executará atividades de natureza eventual, no período entre outubro de 2017 a março de 2018.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dia do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.