O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Valdeci Caetano dos Santos, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, através do Decreto nº 1.129 datado de 08/11/1999 conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 018.638/2017, datado em 28/12/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.