O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Wilson Calmon Alves Filho, nomeado em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Procurador Municipal, através do Decreto nº. 7.713/2015 datado de 10/04/2015, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 000.850/2018 datado de 12/01/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.