O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Floria Machado de Oliveira, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Atendente de Enfermagem, através do Decreto nº 23 datado de 07/03/1983 conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 018.336/2017, datado em 18/12/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.