O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, itens VI e IX da Lei nº. 001/90 de 05/04/1990 – Lei Orgânica Municipal. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado para exercer o cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal, nos termos da Lei Complementar nº. 073/2013 e suas alterações, objeto do Edital nº. 001/2015, o candidato aprovado no Concurso Público com homologação, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 08/03/2016.
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Josiel Santana
Art. 2º O Funcionário admitido conforme Artigo 1º, deste Decreto, será regido pelo Regime Jurídico Único.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.