DECRETO Nº 9.671, de 21 de março de 2018

 

“EXONERA SERVIDORA”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerado, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Vera Lucia Alves da Silva, nomeado no cargo de Assessor Técnico IV, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.

 

Art. 2º Fica revogado parcialmente o Decreto Municipal nº. 9.611/2018, datado de 26/02/2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/02/2018.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.