O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Decreto Municipal nº 8.681/2017, datado de 26 de janeiro de 2017 que designou José Carlos do Valle Araújo de Barros para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/03/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.