O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Juliana Bernardo dos Santos, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Cuidador, através do Decreto nº 8.478 datado de 13/09/2016 conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 003.803/2018, datado em 05/03/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.