O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI, da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica designada a Senhora Ticiane da Silva Junco, para responder pelo cargo de Coordenador Executivo do Procon, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº. 1.192, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.