DECRETO Nº 9.724, DE 19 DE ABRIL DE 2018
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE ESCOLA”
CONSIDERANDO necessidade de
adequar nomenclatura da PEM “XIII de setembro” de acordo com Art. 4º, inciso I
do Regimento Comum das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor,
especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal
nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de
São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica denominada de
Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “XIII de setembro” a Pré Escola Municipal - PEM “XIII de setembro”.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito
(2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.