O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fico nomeado o Servidor Público Municipal Francisco Pereira Pinto, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cinco dias) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.