O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 112.866.000,00 (Cento e Doze Milhões, Oitocentos e Sessenta e Seis Mil Cruzados), para reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
0307020.2.002 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 656.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................... Cz$ 500.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
0307020.2.003 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 470.000,00
3.1.3.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 550.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 800.000,00
PROCURADORIA GERAL
Procuradoria Geral
0307070020.2.005 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 470.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
0307020.2.007 Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 370.000,00
3.1.2.0 - Material do Consumo............................................................ Cz$ 250.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 1.200.000,00
0307024.2.009 Manutenção das Atividades
3.1.3-0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................................... Cz$ 20.000,00
Divisão de Patrimônio, Compras e Almoxarifado
0307021.2.010 - Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR E TRANSPORTES
Divisão de Transportes, Setor Rodoviário, Divisão de Manutenção, Divisão de Assuntos do Interior
1688534.2.011 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 3.400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 3.900.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário
0307020.2.012 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil ....................................................................... Cz$ 370.000,00
Divisão de Pessoal
0307021.2.013 Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 1.100.000,00
3.1.3.0 - Serviços do Terceiros e Encargos
3.1.3.0 - Remuneração de Serviços Pessoais......................................... Cz$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 750.000,00
1582495.2.016 - Pagamento Prov. e Pensões aos ...
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 - Inativos........................................................................... Cz$ 1.000.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas........................................................................ Cz$ 250.000,00
1582494.2.014 - Salário-família Estatutários
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.3 - Salário-Família...................................................................... Cz$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão da Receita e da Arrecadação
0308030.2.022 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 1.700.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................. Cz$ 80.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração do Serviços Pessoais......................................... Cz$ 500.000,00
Divisão de Contabilidade
0308032.2.023 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 2.900.000,00
Divisão do Tesouro Municipal
0308030.2.024 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
0307020.2.027 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 370.000,00
Divisão de Obras
1691575.2.028 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 7.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 300.000,00
Divisão de Const. e Cont. e Custeio Operacionais
0307021.2.029 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 3.050.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Divisão do Serv. Gerais, Setor de Limpeza Pública
1060325.2.031 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 10.450.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 2.900.000,00
3.1.3.0 - Serviços do Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração do Serviços Pessoais......................................... Cz$ 400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 600.000,00
Divisão de Serv. Gerais, Setor do Mercado, Feira e Matadouro
1016096.2.032 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 300.000,00
3.1. 2.0 - Material de Consumo........................................................... Cz$ 150.000,00
Divisão de Serviços Gerais, Setor do Cemitérios
1060326.2.033 - Manutenção dos Serviços Funerários
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 100.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................................. Cz$ 50.000,00
Divisão de Serv. Gerais, Setor do Parques o Jardins
1060032.2.035 - Manutenção do Parques e Jardins
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário
0407020.2.036 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 300.000,00
Divisão da Agricultura
0414080.2.037 Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 3.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 1.800.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração do Serviços Pessoais......................................... Cz$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
0807188.2.039 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 5.100.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................. Cz$ 50.000,00
Divisão de Ensino Municipal
0842188.2.040 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 18.050.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 150.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração do Serviços Pessoais......................................... Cz$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 650.000,00
Divisão de Ensino de 2º Grau
0843198.2.041 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 5.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Secretaria Municipal de Turismo
1165363.2.044 - Ações Relacionadas ao Planej.
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 900.000,00
3.1.3.0 - Serviços do Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais......................................... Cz$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário
1307020.2.044 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 370.000,00
Divisão do Serviços Médicos e Odontológicos
1375428.2.045 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 7.300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 1.350.000,00
3.1.3.0 - Serviços do Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração do Serviços Pessoais......................................... Cz$ 400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................................................... Cz$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Desenv. Comunitário e de Assistência Rural e Urbana
1581436.2.046 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 800.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 140.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços o Encargos................................................. Cz$ 11.200.000,00
Coordenadoria das Creches
1581483.2.047 - Manutenção das Ações Desenvolvidas
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 100.000,00
3.1.2.0 – Material do Consumo......................................................... Cz$ 2.600.000,00
TOTAL GERAL............................................................................. Cz$ 112.866.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do crédito constante do art. 1º desta Lei, advirá do excesso de arrecadação, calculado nesta data, conforme art. 43, § 1º, Inciso II, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de Novembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.