O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado a abertura por Decreto, de crédito adicional suplementar, no valor de Cz$ 337.425.000,00 (trezentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil cruzados), para reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 1.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 2.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
03070202.003 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 700.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 500.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 2.000.000,00
PROCURADORIA GERAL
Procuradoria Geral
03070202.005 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Secretaria Municipal de Planejamento
03070202.006 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 1.100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
03070202.007 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 600.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 800.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 150.000,00
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - ADMINISTRAÇÃO
03670212.007 - Administração Geral
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 166.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................. Cz$ 30.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 3.000.000,00
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO
03070212.010 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................................................... CZ$ 750.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo........................................................... Cz$ 100.000,00
DIVISÃO DE TRANSPORTES, SETOR RODOVIÁRIO, DIVISÃO DE MANUTENÇÃO, DIVISÃO DE ASSUNTOS DO INTERIOR
16885332.011 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 9.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 4.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiro e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 5.500.000,00
16885321.006 – Const. Terminal Rodoviário SM
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................................... Cz$ 1.500.000,00
16885341.008 – Const. de Estradas e Pontes
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................................... Cz$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário
03070202.012 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 750.000,00
DIVISÃO DE PESSOAL
0370212.013 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 5.625.000,00
15824952.016 – Pagamento Previdência e Pensões
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 - Inativos........................................................................... Cz$ 2.650.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas........................................................................ Cz$ 500.000,00
15824942.014 – Salário Família Estatutário
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 - Salário Família..................................................................... Cz$ 300.000,00
3.2.8.0 - Contribuição p/Formação Pat. Servidor Público – PASEP........... Cz$ 1.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gabinete de Secretário
03080202.019 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 900.000,00
DIVISÃO DA U.M.C. INCRA
03080302.021 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 250.000,00
DIVISÃO DA RECEITA E DA ARRECADAÇÃO
03080302.022 – Manutenção das Atividades
3.1.1.8 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 4.125.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 1.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais......................................... Cz$ 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................................................... Cz$ 50.000,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03080302.023 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 7.250.000,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E DE EMPENHO
03080302.023 – Manutenção das Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 1.500.000,00
DIVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
03080302.022 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 600.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 500.000,00
03080332.025 – Pagamento dos Juros e demais Encargos
3.2.6.0 – Encargos da Dívida Interna
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada.................................................... Cz$ 100.000,00
03080332.026 – Pagamento dos Juros e demais Encargos
3.2.6.0 – Encargos da Dívida Interna
3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas.................................................... Cz$ 20.000.000,00
3.2.6.6 – Encargos de Outras Dívidas................................................ Cz$ 5.000.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
03070302.027 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 1.000.000,00
DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
16915752.028 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 19.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 2.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais......................................... Cz$ 800.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 500.000,00
DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO, CONTROLE E CUSTEIOS OPERACIONAIS
03070212.029 - Manutenção das Atividades
3.1.3.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 7.700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Divisão de Serv. Gerais, Setor Limpeza Pública
10603252.031 – Manutenção Serv. Limpeza Pública
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 26.125.000,00
3.1.2. - Material de Consumo........................................................... Cz$ 2.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiras e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 2.000.000,00
DIVISÃO DE SERV. GERAIS - SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
19160962.032 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 875.000,00
DIVISÃO DE SERV. GERAIS - SETOR DE CEMITÉRIOS
19160962.033 – Manutenção De Serviços Temporários
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 300.000,00
DIVISÃO DE SERV. GERAIS - SETOR DE PARQUES E JARDINS
19160032.035 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 2.125.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete de Secretário
04070202.036 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 500.000,00
DIVISÃO DE AGRICULTURA
04140802.037 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 8.750.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 3.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais......................................... Cz$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 300.000,00
DIVISÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
04164272.038 - Manutenção do Hortão Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 500.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e material Permanente..................................... Cz$ 800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
08071882.039 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 12.800.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros a Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 1.500.000,00
DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL
08421882.040 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal Civil................................................................... Cz$ 45.375.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 2.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços da Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................................... Cz$ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 3.500.000,00
DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU
08431982.041 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 12.500.000,00
08431981.030 – Início das Obras do Prédio para ...
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................................................... Cz$ 50.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Secretaria Municipal de Turismo
11653631.044 – Ações Relacionadas ao Planej.
3.3.1.0 - Pessoal
3.1.1.1. - Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 1.875.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário
13070202.044 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
13754282.045 – Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................................... Cz$ 19.375.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................................... Cz$ 3.800.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................. Cz$ 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Desenv. Comunit. Rural e Urbano
15814862.046 - Manutenção das Atividades
3.1.10 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................................................... Cz$ 2.625.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos................................................ Cz$ 7.000.000,00
COORDENAÇÃO DAS CRECHES
15814832.047 – Manutenção das Ações Desenvolvidas
3.1.10 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 150.000,00
3.1.3.0 - Material da Consumo......................................................... Cz$ 2.000.000,00
TOTAL....................................................................................... Cz$ 337.435.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos (16) dezesseis dias do mês de Novembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.