O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em face o que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Policiais Militares e Amigos da 3ª Cia. / 2º BPM, Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o
nº 02.552.992/0001-95.
Art. 1º Fica declarado de
Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares e Amigos em São Mateus -
Espírito Santo, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da
Comarca de São Mateus, CNPJ/MF sob o nº 02.552.992/0001-95. (Redação dada
pela Lei nº 575/2007)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias, do mês de julho (07) do ano de dois mil e um (2001).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.