O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que à Câmara Municipal de São Mateus, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de um crédito suplementar, num valor de Cz$ 10.106.500,00 (dez milhões cento e seis mil e quinhentos cruzados), para reforço das dotações do orçamento de São Mateus, que discrimina:
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... Cz$ 32.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 180.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................................................... Cz$ 90.000,00
03070232.002 - Divulgação Oficial
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
03070202.004 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... Cz$ 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 130.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
Procuradoria jurídica
03070202.005 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... Cz$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete do Secretário
03070202.006 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................. Cz$ 20.000,00
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - ADMINISTRAÇÃO
03070212.007 - Administração Geral
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 620.000,00
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - TRANSPORTES
16885242.008 - Estradas Vicinais
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 695.000,00
DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
03070212.009 - Administração Geral
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços a Encargos..................................................... Cz$ 85.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente......................................... Cz$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Divisão de Pessoal
03070212.011 - Administração em Geral
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................. Cz$ 45.000,00
15824952.014 - Prev. Social Inativos e Pensionistas
3.2.5.0 - Transferências a pessoas
3.2.5.1 - Inativos............................................................................... Cz$ 69.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gabinete do Secretário
03080202.017 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 110.000,00
DIVISÃO DA RECEITA
03080202.019 - Administração de Receitas
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............................................ Cz$ 5.000,00
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
03030302.020 - Administração de Receitas
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 100.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................................................... Cz$ 90.000,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03080222.021 - Controle interno
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil.......................................................................... Cz$ 90.000,00
DIVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
03080302.022 - Administração de Receitas
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna
3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas...................................................... Cz$ 1.250.000,00
3.2.6.6 - Encargos de Outras Dívidas..................................................... Cz$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Obras
16915732.025 - Vias Urbanas
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 515.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 200.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais........................................... Cz$ 55.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................... Cz$ 350.000,00
13764471.008 - Abastecimento de Água
4.1.1.0 - Obras e Instalações. ............................................................. Cz$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Setor de Limpeza Pública
10603252.028 - Limpeza Pública
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 575.000,00
3.1.3.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 300.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 250.000,00
SETOR DE FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS
10160962.029 - Sistema de Dist. Prod. Agric.
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... Cz$ 40.000,00
SETOR DE CEMITÉRIOS
10603262.030 - Serviços Funerários
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................... Cz$ 6.000,00
SETOR DE PARQUES E JARDINS
10603282.031 - Parques e Jardins
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... Cz$ 63.000,00
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10603272.032 - Iluminação Pública
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................................................... Cz$ 31.000,00
4.3.3.0 - Transferências a Inst. Privadas
4.3.3.1 - Auxílio p/ Despesas de Capital................................................ Cz$ 900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário
04070202.033 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.3 - Outros Serviços e Encargos....................................................... Cz$ 5.000,00
DIVISÃO DA AGRICULTURA RURAL E URBANA
04140802.034 - Sementes e Mudas
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... Cz$ 50.000,00
3.1.1.3 - Remuneração de Serviços Pessoais........................................... Cz$ 40.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
03071882.035 - Ensino Regular
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 185.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 115.000,00
DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL
08421882.038 - Ensino Regular
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 955.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 130.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 150.000,00
3.2.2.4 - Transf. a Inst. Multigovernamentais Sub. Crianças e Pré-Adolescente............ Cz$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS REGIONAIS
Secretaria Municipal de Turismo e Eventos Regionais
11653632.041 - Promoção do Turismo
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 200,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DB CULTURA E DESPORTOS
Secretaria Municipal de Cultura e Desportos
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... Cz$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos
13754282.045 - Assistência Médica e Sanitária
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................ Cz$ 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................ Cz$ 264.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
15070202.46 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................. Cz$ 20.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................... Cz$ 150.000,00
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
15814862.50 - Assistência Social Geral
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos.................................................... Cz$ 250.000,00
COORDENAÇÃO DAS CRECHES
15814832.51 - Assistência ao Menor
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................................................... Cz$ 30.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente........................................ Cz$ 15.000.00
TOTAL........................................................................................ Cz$ 10.106.500,00
Art. 2º Os recursos para abertura do crédito constante do art. 1º desta Lei, advirá, do excesso de arrecadação calculado nesta data, conforme art. 43, § 1º, Inciso II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos (30) trinta dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete (1987).
Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.