LEI Nº 574, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

 

Autoriza o Executivo Municipal a Leiloar Bens Móveis e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço a saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Leiloar Bens Inservíveis e em desuso, Veículos e Sucatas, da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se encontram no Pátio da Secretaria Municipal de Obras, em lotes, conforme consta do anexo I, desta Lei.

 

Art. 2º A transação que se refere o Art. 1º, será levado a efeito por Leiloeiro Oficial.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete (1997).

 

RUI CARLOS BAROMEU LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

MATHEUS ROSSINI SANTOS

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E EM DESUSO

 

PLACA

MARCA

TIPO

FAB

COMB

PAT.

LH-0145

FORD F700

ÔNIBUS

1.986

DIESEL

5659

LH-0155

FORD F700

ÔNIBUS

1.986

DIESEL

3660

LH-0165

FORD F700

ÔNIBUS

1.986

DIESEL

5661

LH-0175

FORD F700

ÔNIBUS

1.986

DIESEL

5662

LH-0185

FORD F700

ÔNIBUS

1.986

DIESEL

5663

LH-0195

FORD F700

ÔNIBUS

1.987

DIESEL

5664

LH-0205

FORD F700

ÔNIBUS

1.987

DIESEL

5665

LH-0215

FORD F700

ÔNIBUS

1.987

DIESEL

5666

LH-0225

FORD F700

ÔNIBUS

1.986

DIESEL

5667

LH-0235

FORD F700

ÔNIBUS

1.986

DIESEL

5668

LH-0245

CHRYSLER

MICRO ÔNIBUS

1.986

GAS

5669

Nº 01

COMPACTADOR

-

-

-

S/PAT

Nº 02

COMPACTADOR

-

-

-

S/PAT

Nº 03

COMPACTADOR

-

-

-

S/PAT

Nº 04

COMPACTADOR

-

-

-

S/PAT

Nº 01

BROOKER

-

-

-

S/PAT

LH-003

HONDA CG 125

MOTOCICLETA

1.985

GAS

2033

LH-004

HONDA CG 125

MOTOCICLETA

1.985

GAS

2034

LH-0021

CHAS.M. BENZ 1313

BASCULANTE

1.985

DIESEL

2008

LH0033

M. BENZ 608

CAMINHÃO

1.986

DIESEL

2014

LH-0046

VOLKS FURGÃO

AUTOMÓVEL

1.988

ÁLCOOL

2022

LH-0050

VOLKS SANTANA

AUTOMÓVEL

1.988

ÁLCOOL

2023

LH-0057

GM CARAVAN

AMBULÂNCIA

1.991

GAS

S/PAT

LH-0064

M. BENZ 1113

ÔNIBUS

1.981

DIESEL

5671

LH-0088

FIAT ELBA

AMBULÂNCIA

1.992

GAS

S/PAT

KMG1061

M. BENZ OF 1315

ÔNIBUS

1.988

DIESEL

5672

KMG1061

M. BENZ OF 1315

ÔNIBUS

1.987

DIESEL

5673

KMS6012

M. BENZ 1314

ÔNIBUS

1.987

DIESEL

5674

KMS6013

M. BENZ OF 1315

ÔNIBUS

1.988

DIESEL

5675

HS-2740

VOLKS KOMBI

AMBULÂNCIA

1.991

GAS

S/PAT

LH-005

HONDA CG-125

MOTOCICLETA

1.985

GAS

2035

LH-0002

VOLKS GOL

AUTOMÓVEL

1.985

ÁLCOOL

SUCATA

LH-0012

GM CHEVROLET

CAMINHÃO

1.985

DIESEL

2005

LH-0022

VOLKS FUSCA

AUTOMÓVEL

1.985

GAS

0602

LH-0024

VOLKS KOMBI

CAMIONETA

1.985

GAS

S/PAT

LH-0038

VOLKS SANTANA

AUTOMÓVEL

1.987

ÁLCOOL

2017

LH-0043

VOLKS PASSAT

AUTOMÓVEL

1.987

GAS

S/PAT

Nº 02

MASSEY MF 86

RETROESCAVA

-

DIESEL

1944

No 01

VALM ET 88

TRATOR

-

DIESEL

2032

Nº 03

CATERPILLAR 120 B

PATROL

-

DIESEL

S/PAT

Nº 05

HUBER WARCO 205

PATROL

-

DIESEL

S/PAT

Nº 03

MASSEY MF 86

RETROESCAVA

-

DIESEL

5610

Nº 02

VALM ET 88

TRATOR

-

DIESEL

5611

Nº 02

FORD 6.610

TRATOR

-

DIESEL

S/PAT

Nº 01

AGRALE 4.100

MICRO TRATOR

-

DIESEL

S/PAT

LH-0044

CHEVROLET A20

PICK-UP

1988

ÁLCOOL

S/PAT

LH-0035

CHEVROLET A10

PICK-UP

1983

ÁLCOOL

S/PAT