Situação: Em vigor Ano: 1999 
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Decreto n° 1.163/1999
"INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIACÃO DE DESEMPENHO PARA MEDIR A EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 23/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.162/1999
"HOMOLOGA QUITAÇAO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS".
Data: 23/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.161/1999
"PRORROGA O DECRETO N.º 1.144/99. DE 03 (TRES) DE DEZEMBRO (12) DE 1999."
Data: 23/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.160/1999
REGULARIZA ÁREA DE TERRAS FOREIRA
Data: 23/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.159/1999
"FIXA VENCIMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2000".
Data: 23/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.158/1999
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 23/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.157/1999
"NOMEIA SERVIDOR"
Data: 22/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.155/1999
"NOMEIA SERVIDOR"
Data: 22/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.154/1999
"DECRETA PONTO FACULTATIVO"
Data: 22/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.153/1999
"CRIA ESCOLA MUNICIPAL"
Data: 16/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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