Situação: Em vigor Ano: 2004 
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Último lançamento: 23/11/2023       Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Decreto n° 2.121/2004
CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE.
Data: 02/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.120/2004
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Data: 02/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.119/2004
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Data: 02/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.117/2004
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Data: 02/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.116/2004
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Data: 02/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.115/2004
EXONERA SERVIDORA.
Data: 02/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.927/2004
Data: 01/01/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.926/2004
Data: 01/01/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.925/2004
Data: 01/01/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.924/2004
Data: 01/01/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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