Situação: Insubsistente Ano: 2011 
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Decreto n° 6.057/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.044/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.018/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.936/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.869/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.805/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.747/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.644/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.643/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.639/2011
Decreto Insubsistente
Data: 01/01/2011 Situação: Insubsistente
Autor(es) da Norma:
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