Situação: Em vigor Ano: 2012 
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Decreto n° 6.605/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.604/2012
TORNA SEM EFEITO EXONERACÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Data: 21/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.603/2012
ATUALIZA A UFSM - UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
Data: 21/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.602/2012
ALTERA O INCISO 1 DO ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 6.585, DATADO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. QUE ALTEROU O DECRETO 6.571, DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRACÃO DIRETA. AUTARQUIAS E FUNDOS. PARA ELABORACÃO DO BALANCO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.601/2012
EXONERA SERVIDORES
Data: 21/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.600/2012
CONCEDE PENSÃO POR MORTE
Data: 19/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.599/2012
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Data: 19/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.598/2012
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Data: 19/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.597/2012
ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS. POR EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.595/2012
EXONERA SERVIDORES
Data: 14/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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