Situação: Em vigor Ano: 2013 
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Decreto n° 7.062/2013
DECLARA SITUACÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AFETADAS POR ENXURRADAS CCOBRADE - 1.2.2.0.0) CONFORME IN/MI 01 /2012.
Data: 30/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.061/2013
ATUALIZA ÍNDICE DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.060/2013
APROVA DESDOBRAMENTO
Data: 20/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.059/2013
NOMEIA SERVIDORES
Data: 19/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.058/2013
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 2013
Data: 17/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.057/2013
REGULAMENTA A SOLICITACÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. ESPECIFICAMENTE PARA ATUACÃO COMO PROFISSIONAL DE APOIO NA EDUCACÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Data: 17/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.056/2013
EXONERA SERVIDORA
Data: 17/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.055/2013
ATUALIZA A UFSM - UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
Data: 16/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.054/2013
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Data: 16/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.053/2013
NOMEIA SERVIDORES
Data: 12/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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