Situação: Em vigor Ano: 2015 
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Decreto n° 8.059/2015
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.057/2015
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINTINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.056/2015
"APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA"
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.055/2015
"APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO"
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.054/2015
"EXONERA SERVIDORES"
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.053/2015
"REGULAMENTA COBRANCA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.052/2015
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM DESIGNACÃO TEMPORÁRIA. CARGOS ADMINISTRATIVOS".
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.051/2015
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM DESIGNACÃO TEMPORÁRIA".
Data: 23/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.050/2015
"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCACÃO BASICA. NO ANO LETIVO DE 2016. NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 22/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.049/2015
"RERRATIFICA O DECRETO Nº 7973 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUCÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANÇEIRA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA. AUTARQUIAS E FUNDOS. PARA ELABORACÃO DO BALANCO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 22/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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