Situação: Em vigor Ano: 2016 
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Decreto n° 10.810/2016
NOMEIA SERVIDOR
Data: 30/05/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.271/2016
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Data: 11/05/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.622/2016
RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL 5.55712011
Data: 30/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.621/2016
APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
Data: 30/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.620/2016
EXONERA SERVIDORES
Data: 30/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.619/2016
REVOGA
Data: 30/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.614/2016
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
Data: 23/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.613/2016
APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
Data: 23/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.612/2016
APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
Data: 23/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.611/2016
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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