Lei Ordinária 456/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação