Melhore sua busca

  Lei Ordinária 817/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA UM CORPO DE VIGILÂNCIA NESTA CIDADE COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM E O BEM COMUM
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.