Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/1969

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869/1970 14/12/1970MencionaOrçamentária vigente
Lei Ordinária859/1970 27/02/1970MencionaExercício financeiro

Sobre

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Legislação