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  Lei Ordinária 930/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1973

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária961/1974 18/12/1974MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária960/1974 18/12/1974MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária959/1974 18/12/1974MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária956/1974 18/11/1974MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária950/1974 06/10/1974MencionaOrçamento vigente; corrente exercício
Lei Ordinária948/1974 09/09/1974MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária947/1974 09/09/1974MencionaOrçamento vigente; Lei orçamentária vigente
Lei Ordinária945/1974 29/08/1974MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária944/1974 23/06/1974MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária943/1974 23/06/1974MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária942/1974 28/05/1974MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária941/1974 20/05/1974MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária940/1974 20/05/1974MencionaOrçamento vigente

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