Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1986

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/1987 16/11/1987MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária36/1987 15/10/1987MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária26/1987 16/07/1987MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária23/1987 16/07/1987MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária16/1987 02/07/1987MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária15/1987 02/07/1987MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária27/1987 17/06/1987MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária02/1987 31/01/1987MencionaOrçamento Vigente

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