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  Lei Ordinária 454/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 205 DA LEI Nº 001/90 de 05 (CINCO) DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1995

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraArt. 205

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