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  Lei Complementar 91/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMISB, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/12/2014

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Lei Complementar155/2023 06/12/2023Revoga Totalmente

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