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  Decreto 8.050/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCACÃO BASICA. NO ANO LETIVO DE 2016. NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2015

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