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  Decreto 11.126/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2019

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