Ementa: Conceder a Servidora Pública Municipal
abaixo relacionada, nos termos do inciso VII, do artigo 78 c/c caput do artigo 82
c/c artigo 102 e seguintes, da Lei Municipal n° 237/92, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações
Públicas do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, conforme consta
nos autos do processo protocolado nesta Municipalidade sob o n°. 017107
datado de 16/10/2020, a saber