Ementa: REVOGA O INCISO V DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 877/2010, DATADA DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/2010 22/06/2010RevogaInciso V do art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação