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  Lei Ordinária 703/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE MARIRICU, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XVIII do art. 25

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária711/2008 30/05/2008AlteraArt. 1°

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