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  Lei Ordinária 749/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS O CIRCUITO CARNAVALESCO NO BALNEÁRIO DE GURIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XIV do Art. 25

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