Ementa: DELIMITA O NOVO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária145/1991 04/01/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária05/1988 20/04/1988Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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