Decreto 889/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.267/2021 19/01/2021Menciona
Decreto12.265/2021 19/01/2021Menciona
Decreto11.884/2020 27/11/2020Menciona
Decreto11.755/2020 31/08/2020Menciona
Decreto11.598/2020 19/06/2020Menciona
Decreto11.454/2020 13/05/2020Menciona

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