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  Decreto 11.554/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.728/2020 11/08/2020Revoga Totalmente

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