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  Decreto 11.616/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "EXONERA SERVIDOR"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.647/2020 09/07/2020Menciona

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