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  Decreto 11.634/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "TORNA SEM EFEITO A NOMEACAO DE SERVIDOR"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.649/2020 09/07/2020Menciona

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