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  Decreto 11.776/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "EXONERA SERVIDOR E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaInciso I e IV ao Art. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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