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  Decreto 11.802/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GABINETE INTERINA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.836/2020 14/10/2020Menciona
Decreto11.804/2020 30/09/2020Menciona
Decreto11.803/2020 30/09/2020Menciona

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