Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.864/2020 16/11/2020Menciona
Decreto10.140/2018 26/09/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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