Ementa: "INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS N° 001/ 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.900/2020 25/11/2020MencionaParágrafo único ao Art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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