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  Decreto 11.963/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012Menciona Anexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.992/2021 05/01/2021Torna sem EfeitoNomeação da senhora Josiane da Silva Simonetti

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