Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.528/2021 07/05/2021Menciona
Decreto12.008/2021 06/01/2021Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação