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  Lei Ordinária 2.004/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA 14 DE MARCO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO SERVICO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/10/2021

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